Um dia histórico para a Ozonioterapia no Brasil.

No dia de hoje, 07/08/2023, foi publicada no Diário Oficial da União a sanção da Lei n. 14.648, de 4 de agosto de 2023.  

É um passo importante para a regulamentação da ozonioterapia e mais uma opção de tratamento para a saúde dos brasileiros. A ABOZ vem lutando muito pela aprovação da lei há seis anos. 

O projeto de lei, de autoria do senador Valdir Raupp, iniciou sua caminhada em 2017, no Senado Federal, onde foi amplamente discutido por múltiplas forças políticas. O Congresso Nacional se debruçou cuidadosamente sobre a matéria, visitando hospitais de referência fora do Brasil, analisando artigos científicos e ouvindo profissionais e pesquisadores especializados. A decisão, portanto, não ocorreu ao acaso e está pautada na necessidade de atender uma demanda da população que anseia por mais cuidados no campo da saúde.  

A Lei n. 14.648/23 autoriza a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar, nas seguintes condições: 

I - a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional; 

II - a ozonioterapia somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua; 

III - o profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.  

Trata-se de um avanço para a saúde de todos os brasileiros. A lei é primordial para atuar contra a falta de regulamentação, tornando a ozonioterapia acessível a todas as pessoas que dela necessitem, com responsabilidade jurídica, social e respeito à saúde pública. 

Apesar das muitas informações inverídicas e sensacionalistas divulgadas, nos últimos dias, por uma parte da mídia nacional, ressaltamos que estudos com adequado nível de evidência cientifica apontam inegáveis benefícios para a saúde e a segurança no uso terapêutico.  

A importância da ozonioterapia para a saúde pública já foi evidenciada através da sua incorporação à lista de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) do SUS, através da Portaria Ministério da Saúde n. 702/2018. As PICS são reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como parte da Medicina Tradicional e Complementar (MTC), que engloba diversas formas de cuidado à saúde utilizadas há milhares de anos em diferentes culturas e regiões do mundo. 

A ozonioterapia é um procedimento de caráter complementar e multidisciplinar, que não substitui as técnicas e tratamentos já incorporados ao sistema de saúde, agregando-se aos tratamentos estabelecidos como uma opção terapêutica que, entre outros aspectos, promove uma melhor qualidade de vida aos pacientes.  

Atualmente a ozonioterapia já está regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), Conselho Federal de Fisioterapia (COFFITO), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e Conselho Federal de Biomedicina (CFBM). O Conselho Federal de Medicina (CFM), nessa linha, possui uma câmara técnica especializada para estudar as evidências científicas mais recentes sobre a ozonioterapia. 

A ABOZ está aberta para dialogar com todas as entidades da área de saúde, seja o Conselho Federal de Medicina, seja a Associação Médica Brasileira (AMB), estabelecendo o intercâmbio científico e a cooperação técnica que estão na base de qualquer discussão deontológica. 

O momento é de união em torno do esforço para a definição dos parâmetros regulamentares e das melhores práticas em ozonioterapia, na busca dos patamares de excelência que devem informar a prestação dos serviços de saúde no Brasil. 

A ABOZ entende que a lei trará inúmeros benefícios à sociedade, promovendo uma abordagem complementar em diversos tratamentos, ao mesmo tempo em que estabelece um marco regulatório indispensável para uma adequada fiscalização da atividade profissional. A lei permitirá uma ozonioterapia séria, ética e segura. É uma vitória do Brasil e dos brasileiros.

Dr. Antônio Teixeira

Presidente da ABOZ